BOLETIM | Balanço Contábil 2023 de Empresas Estrangeiras

Iniciamos os trabalhos referentes à elaboração de balanço contábil do ano de 2023 de empresas sediadas no exterior.

O balanço contábil é um dos documentos importantes para a elaboração da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (“DIRPF”), bem como para o cumprimento das normas de compliance perante instituições financeiras no Brasil e no exterior.

Além disso, países como BVI, Bahamas, Cayman e Panamá passaram a exigir a apresentação anual de balanço contábil por companhias sediadas em suas jurisdições. A companhia que não cumprir essa exigência estará sujeita a penalidades incluindo aplicação de multa.

Portanto, recomendamos que o balanço contábil anual seja elaborado, tendo em vista se tratar de documentação suporte das transações societárias, informações prestadas ao Banco Central e à Receita Federal do Brasil, bem como exigência perante as Juntas Comerciais no exterior.

Para quaisquer esclarecimentos, por favor, entrem em contato com Marina de Almeida Prado (marinaprado@maugermuniz.com) por e-mail ou pelo telefone (11) 3755-0808.