Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD expediu a 3ª Nota Técnica, com a conclusão sobre a fase de avaliação das alterações realizadas na Política de Privacidade do aplicativo WhatsApp. Na referida Nota, a ANPD analisou a Política de Privacidade de todas as versões do aplicativo (WhatsApp Messenger, WhatsApp for Business e WhatsApp for Business API), bem como sua adequação à LGPD, e determinou que sejam feitas alterações para que a política seja mais clara e transparente para o usuário.
A Nota Técnica ainda será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos que atuaram juntamente com a ANPD em razão de Recomendação Conjunta. Após as considerações dos referidos órgãos, nos respectivos limites de sua competência, o WhatsApp também poderá se manifestar.
A 3ª Nota Técnica será disponibilizada publicamente nesta semana, após o decurso do prazo para manifestação do WhatsApp.
Por: João Augusto Sousa Muniz e Maíra Ruiz Fujita.